22º Encontro Nacional de Deficientes

Saudação em honra de José Sútil

Queremos aqui recordar e homenagear o nosso companheiro de muitas lutas, o saudoso José Sútil.

Destacado dirigente da nossa Associação, dedicou a sua vida à luta pelos Direitos dos Deficientes e incapacitados, pelo reconhecimento da sua dignidade humana.

Deixa-nos o exemplo de coerência, competência, honestidade e entrega à causa que desde novo abraçou: a luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

Intervenção

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST), saúda o 22º Encontro Nacional de Deficientes e expressa o desejo de que o mesmo decorra em ambiente de alegria e fraternidade, ao mesmo tempo que se afirme como demonstração do empenho e determinação dos deficientes, na luta pelo cumprimento dos direitos consagrados na lei portuguesa e nas normas internacionais (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) ratificado por Portugal em julho de 2009, tendo-se o Estado comprometido a “promover, proteger e garantir condições de vida dignas às pessoas com deficiências e incapacidades”.

Como todas as outras Associações de Deficientes, também a ANDST se vê confrontada com dificuldades e insuficiências que limitam, comprometem e nalguns casos inviabilizam, projectos que desejaríamos desenvolver para a promoção da sociedade inclusiva.

As dificuldades sempre estiveram presentes na vida das associações mas, no que à ANDST diz respeito, os cortes no financiamento dos projetos de trabalho anualmente apresentados, que resumem as actividades por nós desenvolvidas: apoio aos sócios, ações de sensibilização para a prevenção da sinistralidade laboral, protocolos de colaboração com entidades credenciadas no estudo e investigação da problemática da deficiência, projeção da nossa Associação em maior número de Distritos do território Nacional (passamos a ter representação oficial em 7 (sete) distritos), etc., comprometem seriamente o futuro da associação enquanto entidade única e independente na defesa das vítimas de acidente de trabalho, assim como não fica garantida a manutenção dos postos de trabalho dos nossos trabalhadores.

Somos uma associação de âmbito nacional, cumprimos os requisitos conforme o disposto no nº2 do Artigo 4º do Decreto-Lei Nº 106/2013 e como tal, reclamamos junto do INR, o reconhecimento da nossa associação como Associação de Âmbito Nacional. Aproveitamos a oportunidade de estarmos todos juntos, para criticar o carácter discriminatório do referido Decreto-Lei que exclui muitas associações que prestam relevantes serviços sociais, classificando-as como associações de âmbito regional ou local com a consequente exclusão do apoio financeiro às despesas de funcionamento.

Para melhor se compreender a dimensão dos cortes no financiamento da nossa Associação, trazemos ao vosso conhecimento os montantes atribuídos aos projectos por nós apresentados nos últimos 4 anos:

Em 2011 recebemos ——————— 84.660 euros

Em 2012 recebemos ——————— 72.380 euros

Em 2013 recebemos ——————— 60.920 euros

Em 2014 recebemos ——————— 31.210 euros

Como se pode verificar, em 2014, foi-nos atribuída uma verba 63% inferior à do ano de 2011. Mais palavras para quê? Os números falam por si!

Desenganem-se os que pensam que criando-nos dificuldades nos levam à desistência. A nossa capacidade de resistência foi caldeada na luta de muitos anos e no exemplo daqueles que nos precederam. Não nos farão vacilar na defesa dos nossos direitos. Continuaremos serena mas firmemente a reclamar o que constitucionalmente nos é devido, porque acima de tudo está em causa a garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência ou incapacidade universalmente consagrados.