Este é o nome da campanha que a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) lançou para promover o direito à acessibilidade para todos os cidadãos nos espaços públicos, nos transportes, na informação e comunicação. De norte a sul do país, em conjunto com as associações de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, a CNOD está a recolher através de um questionário disponível em papel e on-line informações sobre os pontos negros da acessibilidade no que diz respeito, principalmente, aos edifícios públicos, transportes e via pública. Esta organização pretende, ainda, que os cidadãos possam registar e enviar em fotografia ou em vídeo barreiras – físicas ou audiovisuais – que constituam obstáculos à acessibilidade. Esses dados – apesar de não constituírem valor estatístico – serão tratados e apresentados à população, às organizações sociais e aos diferentes organismos e órgãos de poder político. O alcance desta campanha será tanto maior quanto maior for o número de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como o resto da população, ganhas para esta causa. Para além da detecção de problemas, da promoção da fiscalização e da procura de soluções, um dos objectivos é o de estimular o debate em vários pontos do país.
A CNOD considera que apesar deste direito ter sido objecto de legislação desde 1982 é incompreensível, apesar de alguns avanços, que as entidades públicas continuem longe de garantir o acesso sem barreiras a todos os cidadãos apesar de se ter aprovado um decreto-lei, em 1997, que dava sete anos ao Estado português para o fazer. Em 2007, e perante o incumprimento dos objectivos, aprovou-se um novo decreto-lei que, dessa vez, dava uma década às instituições para democratizarem a acessibilidade nos edifícios públicos e na via pública. Hoje, a meio ano de acabar novamente o prazo, não são só as associações de pessoas com deficiência que observam com preocupação que está ainda muito por fazer. É também a ONU através do seu Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Num relatório publicado há um mês sobre a aplicação pelo Estado português da Convenção, que foi criada com o objectivo de promover e garantir estes direitos na centena e meia de países que a ratificaram, o Comité fazia uma série de recomendações para superar os muitos obstáculos todavia existentes.
É nesse sentido que a CNOD, em conjunto com as associações, lança esta campanha com o apoio do Instituto Nacional de Reabilitação. Este é um problema que diz respeito a toda a sociedade: às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e à restante população. O governo, em conjunto com as autarquias, deve fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que ao lado das associações se possa garantir o direito à acessibilidade em todos os espaços da esfera pública. Portanto, esta campanha é também um apelo urgente para que se acabem de vez com os obstáculos que separam os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida do acesso pleno a lugares e meios públicos como podem ser os hospitais, museus, pavilhões gimnodesportivos, estações e transportes, passeios e estacionamentos. Não há tempo a perder quando já só falta meio ano para acabar o prazo estipulado pelo decreto-lei 163/2006. Mas, sobretudo, não há tempo a perder para quem diariamente se vê apartado do direito de viver numa sociedade inclusiva e sem barreiras.
