Por influência da publicação da Portaria nº 286-A/2014 de 31 de dezembro, as pensões por incapacidade permanente, e por morte, resultante de doença profissional são atualizadas em 1% com inicio em 01 de janeiro de 2015.
Uma vês mais o governo penaliza os que menos têm, os mais fracos, os mais necessitados. Muitos portugueses com doença profissional severa, são “brindados”por este governo com um aumento de 1,50 euros por mês.
Mas esses mesmos portugueses são também castigados com brutais aumentos de bens essenciais como os custos da saúde, da electricidade, dos transportes, e outros bens necessários e indispensáveis a uma vida com o mínimo de dignidade.
Muitos milhares de trabalhadores/as sofrem (sem o saberem) de doença profissional que tem sido tratadas como doenças naturais, com graves prejuízos para os trabalhadores. Não existe no nosso país uma política de prevenção e diagnóstico das doenças profissionais, o que significa, também, não só incumprimento constitucional dos deveres de protecção da saúde dos trabalhadores enquanto trabalham, como significa ainda um aumento dos custos do Serviço Nacional de Saúde que todos pagamos.
O aumento agora verificado não vem resolver os problemas dos doentes profissionais e esconde uma política social, no sentido, de reduzir direitos e garantias constitucionais e, mais grave, o objectivo de atirar os trabalhadores com doença profissional para a assistencia por entidades privadas que, assim, lucram com o infortunio dos mais necessitados.
Confirmando o que acima se refere, o governo, uma vez mais, ignora os pensionistas por acidente de trabalho ao não promulgar, como lhe compete, a Portaria para a atualização das pensões dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, sendo certo que a não atualização destas pensões, feneficia fortemente as Companhias de Seguros, agravando ainda mais a situação dramática em que vivem muitos milhares de sinistrados no trabalho e as suas famílias.
A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho entende ser necessário e urgente a publicação da Portaria para a actualização das pensões por acidente de trabalho, e alerta a população para que reflicta sobre as políticas de proteção social imposta pela Troika e executadas pelo governo do PSD/CDS
