Decorreu este sábado, no Porto, organizado pela CNOD, um encontro de pessoas com deficiência. No âmbito da preparação do Encontro Nacional de Deficientes, a realizar-se a 17 de Outubro, em Leiria, aprofundou-se a discussão em torno das questões gerais e específicas que se prendem com barreiras com que diariamente nos debatemos. Exigimos inclusão e justiça social.
CNOD reuniu com Comissão Nacional de Eleições
No âmbito das eleições legislativas, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) reuniu hoje com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para transmitir as preocupações de dezenas de associações de cidadãos com deficiência sobre o acto eleitoral que se vai realizar a 4 de Outubro.
Os dirigentes da CNOD reafirmaram que as barreiras que impedem milhares de eleitores com deficiência de exercer o direito ao voto devem ser eliminadas. A acessibilidade às mesas de voto está consagrada na legislação. Segundo o artigo 42.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, “as assembleias de voto devem reunir-se em edifícios públicos, de preferência escolas, sedes de municípios ou juntas de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, segurança e acesso. Na falta de edifícios públicos em condições aceitáveis, recorrer-se-á a edifício particular requisitado para o efeito”.
A organização de eleições livres foi uma conquista do povo português durante a revolução de Abril. Nesse sentido, a Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todos os cidadãos portugueses a eleger, em igualdade de condições, o voto respectivo. Mas essa eleição, individual, livre e soberana, é um direito, todavia, negado a muitos eleitores com deficiência. Apesar de algumas melhorias, a CNOD tem recebido inúmeras queixas e detectado, eleição após eleição, importantes irregularidades no acesso às assembleias de voto.
Os representantes da CNOD transmitiram também as suas preocupações em relação à forma como a comunicação social trabalha os debates e a cobertura noticiosa da campanha eleitoral. Sem a adaptação dos conteúdos com a respectiva tradução, milhares de cidadãos com deficiência estão apartados de informações que poderiam ser decisivas para a conformação das suas opções de voto.
Outro dos pontos abordados relaciona-se com o voto acompanhado de eleitores com deficiência. A CNOD considera que se devem dar passos no sentido de assegurar que todos os cidadãos possam votar de forma independente e com a segurança de que a sua opção é secreta. Hoje em dia há soluções estudadas que já permitem garantir aos eleitores com deficiência esse direito.
A Confederação Nacional de Organismos de Deficientes (CNOD) é uma estrutura que não só representa 38 organizações de pessoas com deficiência como desenvolve a sua actividade numa área profundamente marginalizada no nosso país. É a representante, em Portugal, do Fórum Europeu da Deficiência e é membro efectivo do Conselho Económico e Social.